O benefício assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal.
E que os empregadores contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Sumário
Quem tem direito ao abono salarial de 2017?
Qualquer trabalhador que permaneceu empregado por pelo menos 30 dias em 2017, e que recebeu até dois salários mínimos, em média, por mês.
É preciso, ainda, que sua inscrição no PIS/Pasep tenha sido feita há mais de cinco anos. E que o empregador tenha fornecido todos os dados corretamente aos órgãos competentes.
Como saber se você tem direito ao abono salarial?
É possível fazer uma consulta por dois meios:
PIS – trabalhador de empresa privada
A Caixa Econômica disponibiliza o Aplicativo Caixa Trabalhador para celular, onde é possível fazer a consulta do abono e outros benefícios do trabalhador.
Ela também disponibiliza em seu site www.caixa.gov.br/PIS na opção “Consultar pagamento”.
Pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho e nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, também é possível realizar a consulta.
Pasep – servidor público
Para os servidores públicos, podem ser feitas consultas pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil:
- 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
Há, ainda, o telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho, bem como os postos da Superintendência Regional do Trabalho.
Qual o valor pago pelo abono?
Os valores variam de acordo com o tempo em que o trabalhador ficou empregado em 2017, até o limite de um salário mínimo.
Portanto, se o empregado teve sua carteira assinada por um mês, receberá 1/12 de um salário mínimo.
| Proporção (meses trabalhados) | Índice SIPIS | Valor do Abono 2018 Salário R$ 954,00 | Valor Abono 2019 Salário R$ 998,00 |
|---|---|---|---|
| 1 | 8,33 | R$ 80,00 | R$ 84,00 |
| 2 | 16,66 | R$ 159,00 | R$ 167,00 |
| 3 | 25 | R$ 239,00 | R$ 250,00 |
| 4 | 33,33 | R$ 318,00 | R$ 333,00 |
| 5 | 41,66 | R$ 398,00 | R$ 416,00 |
| 6 | 50 | R$ 477,00 | R$ 499,00 |
| 7 | 58,33 | R$ 557,00 | R$ 583,00 |
| 8 | 66,66 | R$ 636,00 | R$ 666,00 |
| 9 | 75 | R$ 716,00 | R$ 749,00 |
| 10 | 83,33 | R$ 795,00 | R$ 832,00 |
| 11 | 91,66 | R$ 875,00 | R$ 915,00 |
| 12 | 100 | R$ 954,00 | R$ 998,00 |
Onde o saque do abono poderá ser feito?
Para os funcionários de empresas privadas, que possuam o Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque poderá ser efetuado em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas.
Os que não tem o Cartão Cidadão, o saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação.
Para os que são correntistas individuais da Caixa, o abono será depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação.
No caso dos servidor públicos, o saque será feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Sendo que os correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta.
Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001.
Atenção ao prazo final para saques do abono
Todos os recursos disponibilizados para o abono salarial de 2017 ficarão acessíveis até o dia 28 de junho de 2019.
Após essa data, os valores são repassados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Calendários de pagamentos do abono
Seguindo prazos determinados a partir da data de nascimento dos trabalhadores.
O abono é pago para os trabalhadores da iniciativa privada nas datas abaixo:
| Nascido em | Recebem a partir de | Crédito em conta |
|---|---|---|
| Julho | 26/07/2018 | 24/07/2018 |
| Agosto | 16/08/2018 | 14/08/2018 |
| Setembro | 13/09/2018 | 11/09/2018 |
| Outubro | 18/10/2018 | 16/10/2018 |
| Novembro | 20/11/2018 | 13/11/2018 |
| Dezembro | 13/12/2018 | 11/12/2018 |
| Janeiro | 17/01/2019 | 15/01/2019 |
| Fevereiro | 21/02/2019 | 19/02/2019 |
| Março | 21/02/2019 | 19/02/2019 |
| Abril | 14/03/2019 | 12/03/2019 |
| Maio | 14/03/2019 | 12/03/2019 |
Para os servidores públicos, as datas são:
| Final de Inscrição (dígito) | Início do Pagamento |
| 0 | 26.07.2018 |
| 1 | 16.08.2018 |
| 2 | 13.09.2018 |
| 3 | 18.10.2018 |
| 4 | 20.11.2018 |
| 5 | 17.01.2019 |
| 6 e 7 | 21.02.2019 |
| 8 e 9 | 14.03.2019 |
